Autor: Carol Pennachi Colombo

A ANATECJUS vem a público manifestar total apoio à Fenajufe diante dos recentes ataques e tentativas de enfraquecimento da entidade (Confira AQUI). A Associação Nacional dos Técnicos Judiciários e do MPU enfatiza a importância de uma representação classista forte e unida para a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Ataques direcionados à Federação Nacional são, na realidade, ataques a toda a categoria que ela representa.​ A ANATECJUS reafirma o compromisso com a unidade e a solidariedade entre as entidades representativas, pois acredita que somente através da coesão e do trabalho conjunto…

Diante da possibilidade de alterações consideradas prejudiciais no Adicional de Qualificação (AQ) dos Técnicos Judiciários, a ANATECJUS conclama a categoria a participar de uma mobilização nacional com o envio de e-mails aos gestores dos órgãos superiores do PJU. A iniciativa surge em meio a discussões sobre uma proposta de reestruturação da carreira que pode resultar em tratamento desigual no pagamento do AQ, sob a justificativa de limitações orçamentárias. A ANATECJUS alerta que mudanças nesse sentido afetam não apenas ganhos financeiros, mas também a dignidade e a valorização dos Técnicos Judiciários, além de comprometerem a expectativa de uma reestruturação justa. A…

Em uma iniciativa estratégica pela valorização dos Técnicos Judiciários e pela promoção da equidade remuneratória no Poder Judiciário da União (PJU), a ANATECJUS encaminhou Requerimento Administrativo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso. A entidade também encaminhou um Ofício-Circular aos Diretores-Gerais dos Conselhos, Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reforçando a defesa da proposta de Adicional de Qualificação (AQ) aprovada no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização ocorre em resposta ao Ofício Circular nº 001/2025/DG, expedido pelo STF, que solicita aos órgãos do…

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio de Janeiro (SISEJUFE) fizeram manifestações corajosas, firmes e sem meias palavras na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal, com foco na urgente reestruturação da carreira e na busca por justiça salarial. Em recentes publicações, as entidades sindicais destacaram de forma corajosa e com muita transparência, ao abordar os problemas da gestão de pessoas e da carreira dos servidores do PJU. A crítica contundente à política de gestão por competências, que exige mais…

A Fenajufe enviou ofício nesta segunda-feira (17) ao coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, em que solicita o agendamento de uma reunião para discutir a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU. Essa reunião será o primeiro passo para a retomada dos trabalhos do Fórum neste ano e deve ocorrer ainda em março, conforme compromisso firmado pelo conselheiro. O objetivo é finalizar o texto sobre a reestruturação para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No ofício, a Federação reforça que a urgência em…

A crescente exigência de qualificação para os cargos de Técnico Judiciário e Técnico do Ministério Público da União (MPU) tem gerado insatisfação entre os servidores, que denunciam a falta de valorização compatível com as atribuições desempenhadas. A categoria aponta que, apesar da complexidade das funções exercidas, que se equiparam às dos Analistas do Poder Judiciário da União (PJU) e do MPU, a diferença salarial entre os cargos representa 64% do salário do Tecnico. Os servidores relatam que, ao longo dos anos, foram incentivados a realizar treinamentos, cursos de capacitação e a buscar formação acadêmica complementar, como novas graduações e programas…

O processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22, volta à pauta do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na próxima segunda-feira (17). A ANATECJUS notificou a OAB sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7709, onde foram rejeitados, por maioria, os argumentos da Procuradoria Geral da República, contrários ao NS, reforçando a constitucionalidade da norma. O julgamento consolidou o entendimento de que a exigência de nível superior para o segmento é legítima e compatível com…

* Por Flávio da Rocha Prevot Depois do nascimento do modal 100-85, o pleito dos Técnicos Judiciários por valorização sempre incomodou uma parte da categoria, desde os próprios “100” até as minorias organizadas que sempre obtiveram apoio dos Técnicos em suas demandas próprias. Atualmente, porém, às vésperas do Congrejufe, não temos somente os antigos opositores, o que causa estranheza é observar a formação de uma marola, um movimento de ideias contrárias que vem dos próprios Técnicos e tem o intuito de deslegitimar a bandeira de valorização dos Técnicos Judiciários, tornando-a risível e ridícula demais para ser crida. Alerto os Técnicos…

A ANATECJUS se une ao movimento dos servidores do Ministério Público da União e denuncia a desigualdade na concessão do auxílio-saúde da categoria. A atual metodologia de cálculo, estabelecida pela Portaria PGR/MPU nº 29/2021 e suas alterações posteriores, prejudica diretamente os Técnicos e precisa ser revista. A norma vigente vincula o valor do reembolso à remuneração total do servidor, gerando distorções significativas. Esse critério penaliza aqueles que recebem menores vencimentos, tornando o acesso ao benefício mais oneroso para os Técnicos do MPU. Enquanto no Poder Judiciário da União o modelo é mais justo, sem coparticipação, no MPU os Técnicos recebem…

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta quinta-feira (06), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, garantindo a validade da Lei nº 14.591/2023, que estabelece o requisito do Nível Superior para os Técnicos do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação, proposta pelo Procurador-Geral da República, questiona os artigos 2º e 3º da Lei, alegando que as alterações vieram de emenda parlamentar sem pertinência com o projeto original, que tratava apenas da transformação de cargos de Analista do MPU. Contudo, a AGU defendeu…