Autor: Carol Pennachi Colombo

O 12º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), realizado entre 26 de abril e 1º de maio de 2025, em Foz do Iguaçu, Paraná, como amplamente difundido na mídia sindical, foi palco de importantes debates e deliberações para o futuro da categoria dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).  É importante resgatar, neste espaço, a atuação de Técnicos Judiciários em defesa de todos os servidores, em especial, da nossa carreira. Grupo Unidos por Justiça (MG) Entre as diversas representações sindicais e políticas presentes, destacou-se a atuação firme do Grupo Unidos por Justiça, formado…

Teve início nesta sexta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que trata da exigência de nível superior como requisito de ingresso no cargo de Técnico do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MPU. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona os artigos 2º e 3º da Lei 14.591/2023, inseridos por emendas parlamentares. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, apresentou voto pela improcedência da ação, reforçando a legalidade da exigência de curso superior para os Técnicos do MPU. Para o ministro, as emendas que resultaram na…

O 12º Congresso Nacional da Fenajufe (CONGREJUFE), instância máxima de deliberação da Federação que representa servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) de todo o país, foi realizado entre os dias 26 de abril e 1º de maio de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. O evento, que reuniu centenas de delegados e observadores, culminou na aprovação de um plano de lutas, incluindo a deflagração de uma greve nacional pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em importantes reformas estatutárias com foco na paridade de gênero e racial, e na…

O advogado Cezar Britto apresentou sustentação oral ao Supremo Tribunal Federal em defesa da legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos do Ministério Público da União (MPU). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que trata sobre o tema, será julgada entre os dias 16 e 23 de maio. A ANATECJUS está empenhada e trabalha, em conjunto com a Fenajufe, pela conquista histórica do reconhecimento do Nível Superior para os Técnicos. Confira abaixo a íntegra da defesa apresentada pelo advogado Cezar Britto: Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Nova remessa de e-mails é fundamental para pressionar tribunais e conselhos superiores a aprovarem proposta debatida no Fórum de Carreira do CNJ. A ANATECJUS conclama todos os Técnicos do Poder Judiciário da União a encaminharem uma nova remessa de e-mails aos tribunais e conselhos superiores, em defesa da manutenção integral da proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), aprovada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa integra a mobilização nacional liderada pela Fenajufe e tem como objetivo garantir a valorização da carreira dos Técnicos, contribuindo para a redução do fosso salarial…

* Por Cleber Aparecido dos Santos Quando olho para a realidade da nossa carreira, é fácil entender por que tantos colegas se sentem desmotivados. É fácil cair no cansaço e pensar que nada vai mudar. Mas, na minha perspectiva, o que estamos vivendo não é apenas uma injustiça. É também um ponto de virada. A desigualdade histórica entre técnicos e analistas no Poder Judiciário da União não é apenas uma questão de cifras. Ela é um reflexo de uma lógica antiga de desvalorização, que precisa – e vai – ser enfrentada. E esse despertar coletivo, essa consciência que está se espalhando…

O Projeto de Lei nº 4303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que propõe a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos de Analista Judiciário no quadro permanente do tribunal, encontra-se no centro de um acalorado debate na Câmara dos Deputados. Apesar de ter recebido parecer favorável do relator, Deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta enfrenta forte resistência de parlamentares e entidades representativas de todo o país, que levantam questionamentos sobre sua constitucionalidade, eficiência administrativa e o futuro da carreira de técnico. A Proposta e a Justificativa do STJ O STJ justifica a medida…

A Associação Nacional de Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União vem, por meio desta, manifestar nosso mais veemente repúdio à postura adotada por uma associação de Analistas Judiciários em relação ao Projeto de Lei nº 4.303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Causa profunda indignação a defesa intransigente e a articulação promovida por uma associação do segmento de Analista Judiciário, conforme divulgado em seu próprio site em 12 de abril de 2025, pela aprovação integral do referido PL, que visa transformar 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em apenas 63 cargos de Analista Judiciário no…

Durante a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados realizada na última terça-feira (08), a deputada Erika Kokay (PT/DF) manifestou preocupação com o futuro dos Técnicos Judiciários, enfatizando a necessidade de assegurar emendas que possibilitem uma discussão ampla sobre os direitos do segmento. Autora da emenda que garantiu o Nível Superior para ingresso no cargo, a parlamentar destacou a importância de o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrir um canal de diálogo com as entidades representativas dos Técnicos Judiciários. Segundo Kokay, essa interlocução é fundamental para que as demandas sejam ouvidas e devidamente consideradas. Entre as reivindicações, a deputada…

Quanto vale o investimento em Diploma ou Título para dois trabalhadores, um Técnico e um Analista, que fazem o mesmo serviço no Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal? Qual a explicação para remunerar com diferença o mesmo esforço intelectual? Essas são perguntas cujas respostas têm ressoado com forte tom de discriminação e gerado indignação entre servidores do PJU. O debate sobre a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União ganhou novos contornos e acirrou os ânimos nesta quarta-feira (09). Notícias que circulam intensamente nas redes sociais apontam para uma suposta resposta do…