Autor: Carol Pennachi Colombo

O Conselho Nacional de Justiça realiza, nos próximos dias 23 e 24 de outubro, a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça. O evento reunirá especialistas nacionais e estrangeiros para o debate sobre temas que envolvem a sustentabilidade, com as diferentes perspectivas que a agenda enseja. Segundo o CNJ, a Conferência é voltada para servidores, membros do Judiciário, advogados e representantes da sociedade civil, e será realizado no Plenário do Conselho Nacional, sendo um marco importante na integração do Poder Judiciário aos princípios da sustentabilidade, “promovendo o compromisso do sistema de Justiça como um todo com a…

A Assessoria Jurídica da ANATECJUS, por meio do advogado Cezar Britto, apresentou memoriais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, durante reunião ocorrida na última terça-feira (1º). Zanin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a constitucionalidade da lei que determinou o Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário da União. Além do advogado da ANATECJUS, que também assessora a Fenajufe, participaram da reunião com o ministro as coordenadoras da Federação, Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da advogada Larissa Awwad. O objetivo dos documentos entregues ao relator…

Medida representa vitória com o início da redução das disparidades salariais existentes entre Técnicos e Analistas. O Fórum Permanente de Carreira do CNJ realizou, na manhã desta segunda-feira (30), mais uma reunião para a análise do trabalho desempenhado pelos subgrupos em relação ao Adicional de Qualificação e reajuste emergencial para os servidores do Judiciário Federal. O debate central foi a análise sobre o impacto orçamentário e encaminhamentos referentes à aprovação dos novos índices para o AQ a partir de 2025. A ANATECJUS acompanhou a reunião como ouvinte através do presidente Thiago Capistrano e do diretor Fernando Freitas. A partir do…

A Advocacia da Câmara dos Deputados também emitiu parecer favorável à exigência do nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Poder Judiciário Federal. Assim como o Senado, o documento se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em que são questionados dispositivos da Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação em nível superior para o cargo de Técnico do Poder Judiciário. No documento, a equipe técnica da Câmara destaca que o Supremo Tribunal Federal admitiu expressamente que o Congresso Nacional amplie o escopo da medida provisória pela…

*Por Thiago Capistrano Andrade Recentemente, os Técnicos enfrentam uma ameaça alarmante: as ADIs 7709 e 7710, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra dispositivos oriundos de emendas legislativas nas Leis nº 14.456/22 e 14.810/24, podem desmantelar o requisito de investidura de Nível Superior para nossa categoria. Essa mudança não é apenas uma questão de titulação; é uma questão de dignidade e valorização profissional. A manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), pela procedência das ADIs, aumenta a preocupação da categoria, embora estranhamente se contradiga com sua manifestação ocorrida em outra ADI com o mesmo objeto. Na manifestação sobre o mérito, na…

A Advocacia do Senado Federal, através do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos (NASSET) emitiu parecer em que reconhece a legalidade do requisito de Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário. A manifestação diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em que são questionados dispositivos da Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação em nível superior para o cargo de Técnico Judiciário do Judiciário. No parecer, a equipe técnica do Senado reforça, entre outros pontos, que a alteração da escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário não…

O Subgrupo 3 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ se reuniu, nesta quarta-feira (25), para tratar sobre os pontos a serem debatido em relação à reestruturação da carreira. No início, o coordenador do subgrupo, João D’Arc Ramos de Oliveira esclareceu que o encontro desta tarde seria para alinhar as pautas a serem discutidas pelo grupo. Ele informou que a questão do reajuste emergencial já foi encaminhada ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, e que, a partir dos próximos encontros, o subgrupo 3 analisará outros temas referentes à carreira dos servidores do Judiciário Federal. Ainda de acordo com João…

O Subgrupo 1 de Discussão de Carreira do Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu, nesta terça-feira (24), para tratar de importantes reflexões sobre a estrutura de carreiras no setor. O encontro teve início com a apresentação do anteprojeto defendido pela Fenajufe, com a assessora política da Federação, Vera Miranda, que contextualizou a temática abordada pelo subgrupo. Na sequência, Luiz Alberto dos Santos, especialista contratado pelo Sindjus/DF, fez uma apresentação focada em um ponto específico do anteprojeto: a proposta de carreira única. Segundo Luiz Alberto, a implementação de uma carreira única no atual modelo de estrutura do quadro…

A Diretoria Executiva Nacional da ANATECJUS realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma reunião aberta, com a participação de associados convidados e dirigentes, incluindo o presidente Thiago Capistrano Andrade e o Diretor Administrativo Eduardo Marques. A pauta central foi a defesa do Adicional de Qualificação (AQ) no Fórum de Carreira do CNJ. Durante o encontro, foi apresentada a proposta do Subgrupo 2 de discussão, que gerou críticas significativas entre os participantes. Thiago Capistrano expressou preocupações em relação à não aprovação de um parâmetro de isonomia entre os cargos para a concessão do AQ. Segundo ele, o conhecimento adquirido deve beneficiar…

A diretoria da ANATECJUS informa que, devido ao falecimento do Conselheiro Fiscal da Associação, Aguinaldo Damasceno, ocorrido nesta sexta-feira (13), a Assembleia Geral Extraordinária anteriormente convocada para essa data foi adiada. Os debates e deliberações sobre as propostas relacionadas à defesa da carreira e sobre as discussões mais recentes dos subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ ocorrerão na quarta-feira, 18 de setembro, a partir das 20 horas. Neste momento de tristeza e respeito à partida do companheiro de luta em defesa dos Técnicos, a ANATECJUS agradece a compreensão de todas e todos. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo