Autor: Carol Pennachi Colombo

Em sessão virtual que aconteceu na última quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que altera o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. Todos os ministros manifestaram voto favorável à proposta. Em seu voto, o relator do processo administrativo, Ministro Roberto Barroso, enalteceu a importância do Adicional de Qualificação enquanto instrumento de incentivo à capacitação do servidor e do retorno que ele traz para a Administração. Enfatizou que o modelo vigente está ultrapassado, datando mais de 18 anos. Da importância do tratamento isonômico da proposta A proposta originária…

* Por Flávio da Rocha Prevot Servidores do Poder Judiciário da União, é fundamental esclarecer o que realmente representa o plano de reestruturação da carreira conhecido como 100-85. Essa proposta visa à valorização dos Analistas Judiciários, um reconhecimento justo de suas atribuições complexas e de sua formação específica. Contudo, o plano vai além: ele busca corrigir as distorções anacrônicas da lei atual, que falhou em acompanhar a evolução das atividades reais realizadas pelo cargo de Técnico Judiciário. É crucial entender que, atualmente, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível superior. A realidade laboral nos Tribunais do país, há…

A ANATECJUS encaminhou, nesta sexta-feira (13), ofício ao senador Sérgio Moro (União/PR), no qual manifesta grave preocupação com o Projeto de Lei nº 4303/2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e solicita o arquivamento da matéria em razão de inconstitucionalidade e prejuízo à eficiência administrativa. No documento, a ANATECJUS ressalta que o PL propõe a extinção de 104 cargos de Técnico Judiciário para a criação de apenas 63 vagas de Analista, em claro desrespeito à já consolidada exigência de formação superior para ingresso na carreira de Técnico, estabelecida pela Lei nº 14.456/2022. A Associação aponta que tal medida…

Uma análise aprofundada de documentos internos e dados de transparência do Poder Judiciário da União (PJU) revela uma realidade consolidada e sistêmica: a crescente homogeneização das atribuições entre os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Este dossiê, com base em normas oficiais, estudos de gestão de pessoas e tabelas de lotação, demonstra como, na prática, a distinção entre os dois cargos se tornou nebulosa, com ambos os servidores desempenhando funções de complexidade e responsabilidade equivalentes em todos os ramos da Justiça Federal. A questão, que levanta debates sobre isonomia, valorização profissional e a própria estrutura de carreiras do…

A ANATECJUS protocolou, na quarta-feira (28), o Ofício nº 008/2025-DE/PRES endereçado ao Senador Angelo Coronel (PSD/BA). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei (PL) nº 4303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O projeto propõe a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos de Analista Judiciário, sob a justificativa de aprimorar o quadro funcional com profissionais de nível superior. No documento, a ANATECJUS contesta veementemente a proposta, apontando sua inconstitucionalidade e os graves prejuízos que pode acarretar à Administração Pública. Retrospectiva…

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) encaminhou, nos dias 29 de maio e 2 de junho de 2025, ofícios com sugestões de aprimoramento à minuta de projeto de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa alterar as regras do Adicional de Qualificação (AQ). As propostas foram enviadas à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e diretamente ao Diretor-Geral do STF, Eduardo Silva Toledo. A ANATECJUS elogiou a iniciativa do STF, especialmente a proposição de um “Valor de Referência” (VR) fixado em 6,5% do…

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (ANATECJUS) vem a público, em nome da transparência e do compromisso com a verdade, desmentir categoricamente informações inverídicas que têm circulado recentemente entre os servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Tais boatos disseminam a ideia equivocada de que existiria uma única proposta de reajuste salarial para o ano de 2026 em debate, supostamente elaborada e defendida exclusivamente pelo Sindjus/DF. Esta afirmação não corresponde à realidade dos fatos. É fundamental esclarecer que, até o presente momento, não há nenhuma proposta de reajuste salarial consolidada…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo em direção à valorização e isonomia remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) ao encaminhar aos órgãos superiores, através do Ofício Circular Nº 2/GDG/2025, uma minuta de projeto de lei que propõe profundas alterações na sistemática de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ). A proposta, que altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, visa estabelecer uma base de cálculo comum e valores fixos para os títulos e certificados, promovendo justiça e corrigindo distorções históricas. Atualmente, o AQ é calculado como um percentual sobre o Vencimento Básico (VB)…

ANATECJUS celebra decisão histórica que reconhece o direito ao NS Uma das lutas mais emblemáticas dos Técnicos e Técnicas do serviço público foi consagrada na última sexta-feira (23): o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do Nível Superior (NS) como requisito para ingresso no cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). A decisão foi tomada por 8 votos a 3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que tramitou no plenário virtual entre os dias 16 e 23 de maio. A ANATECJUS comemora esta vitória histórica, que representa o reconhecimento do papel estratégico e técnico…

A Associação Nacional dos Técnicos do Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) vem a público manifestar seu total apoio à paralisação nacional dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), programada para a próxima quarta-feira, dia 28 de maio, devidamente organizada pela Fenajufe e sindicatos filiados, conforme calendário de luta aprovado no último CONGREJUFE. A Associação conclama todos os Técnicos sindicalizados do país, independentemente de serem associados ou não à entidade, a unirem forças neste dia de luta. A mobilização visa reforçar a busca por pautas cruciais para a valorização da…