Autor: Carol Pennachi Colombo

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) vem a público manifestar seu profundo repúdio às declarações proferidas por um Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho, as quais objetivam, de forma leviana e desprovida de embasamento, justificar a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. No vídeo que obtivemos por meio de rede social, o servidor se identifica como Oficial de Justiça da Justiça do Trabalho e alega que a sua categoria e a dos Analistas teriam sido enganados pela FENAJUFE quanto ao apoio à criação do Nível Superior…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adiou, mais uma vez, a análise do processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22. A matéria esteve em pauta na sessão virtual desta segunda-feira (11), porém, não foi apreciada devido à ausência da relatora, Conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim. A ANATECJUS segue atenta à pauta da OAB e atuante pela devida legalidade da conquista dos Técnicos com a aprovação da exigência do NS para ingresso na carreira. A data da próxima sessão…

(Texto 2: Campanha contra a exploração do Técnico no PJU e no MPU) Por Thiago Capistrano Andrade* A inflação prejudica todos os trabalhadores, mas, para quem já recebe salários mais baixos, ela pode ser um fator de desigualdade ainda mais profundo. Como resolver isso no PJU e MPU, onde a disparidade salarial entre cargos de natureza similar chega a quase R$ 9.000,00 por mês? Em um ano, o montante pode chegar a mais de cento e dez mil reais. Com o aumento dos preços de bens e serviços, todos enfrentam dificuldades, mas para quem ganha menos, a perda do poder…

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, na próxima segunda-feira (11), o processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22. O processo esteve em pauta na sessão do mês de agosto, porém, devido à ausência da relatora, Conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim, a matéria não foi analisada. A ANATECJUS segue atenta e atuante pela vitória obtida pelos Técnicos com a devida legalidade da aprovação da exigência do NS para ingresso na carreira. O julgamento será virtual com a…

A Fenajufe encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nessa terça-feira (5), proposta para implementação do auxílio-nutrição para os servidores e servidoras aposentados(as) e pensionistas do Ministério Público da União. No documento, a Federação ressalta a inexistência de óbices jurídicos que impeçam a normatização quanto à concessão de eventual auxílio- nutrição aos aposentados(as) e pensionistas. Ainda como consta no ofício, o benefício tem o objetivo de garantir aos aposentados, aposentadas e pensionistas, alimentos, medicamentos e artigos de primeira necessidade, assegurando cuidados essenciais em uma fase da vida em que são cada vez mais necessários — que constam na constituição e…

O Técnico Judiciário e diretor da ANATECJUS, Nilton Verlindo, foi eleito vice-prefeito da cidade de Pontão (RS). Junto com o prefeito Foguinho (União), o servidor da Justiça Federal do Rio Grande do Sul foi eleito no primeiro turno das eleições municipais com 51,78% dos votos válidos. A ANATECJUS parabeniza o diretor Nilton Verlindo e deseja sucesso na gestão pelos próximos quatro anos na cidade gaúcha! Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O Subgrupo 3 realizou, na tarde desta terça-feira (29), mais uma reunião para a definição dos temas prioritários a serem debatidos em relação à tabela salarial dos servidores do Judiciário Federal e o encaminhamento ao Fórum Permanente de Carreira. Na abertura, o coordenador do subgrupo João D’Arc Ramos de Oliveira apresentou um estudo de viabilidade orçamentária feito pelo Conselho Nacional de Justiça para a nova tabela remuneratória das carreiras, sendo 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027. Além disso, enfatizou que o debate referente à sobreposição da tabela e redução das diferenças salariais entre Técnicos e Analistas…

Entidades ligadas a servidores do Judiciário questionam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). As ADIs 7.709 e 7.710, pautadas pela PGR, são contra artigos da Lei nº 14.456/2022, que passaram a exigir curso de nível superior para os cargos Técnicos do Poder Judiciário da União (PJU), Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Representadas pelo escritório Cezar Britto Advogados Associados, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da…

A Assessoria Jurídica da ANATECJUS, através dos advogados Larissa Awwad e Cezar Britto, participaram, na última terça-feira (22), de uma reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Solicitado pela Fenajufe, o encontro teve como pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, propostas pela Procuradoria-Geral da República, que questionam o Nível Superior (NS) para ingresso na carreira de Técnico no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU), respectivamente. Além da assessoria da ANATECJUS, estiveram presentes a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), autora das emendas legislativas aos Projetos de Lei 3662/21 (PJU) e…

O subgrupo 2 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ se reuniu, nesta segunda-feira (21), para um novo encontro para a análise sobre desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho. A ANATECJUS acompanhou o encontro pelo presidente Thiago Capistrano e o diretor Fernando Freitas. O primeiro item analisado foi o pedido de análise para a gratificação aos servidores da Tecnologia da Informação (GAPTIC). Após o debate, os integrantes esclareceram que o momento atual é de foco na valorização da carreira do Judiciário Federal como um todo. “Posteriormente, podemos debater as especificidades de cada cargo”, esclareceu a coordenadora da Fenajufe…