Autor: Carol Pennachi Colombo

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) enviou, ainda em março, ofícios à Deputada Federal Erika Kokay e à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitando apoio para rever o Projeto de Lei (PL) nº 4303/2024, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL em questão visa a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário. Nesta data, em mais uma tentativa de corrigir o rumo do PL 4303, a ANATECJUS expediu Ofícios para parlamentares que compõem a Mesa Diretora…

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União e do MPU (ANATECJUS) manifesta irrestrito apoio ao SITRAEMG diante dos recentes acontecimentos que resultaram na suspensão, por decisão liminar, da mobilização pacífica que seria realizada nos dias 2 e 3 de abril, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa do sindicato de Minas Gerais, respaldada por deliberação da Diretoria Colegiada e pela categoria reunida em assembleia, representa um legítimo exercício democrático de mobilização, sem qualquer paralisação de serviços ou prejuízo funcional. Trata-se de um ato corajoso, transparente e dentro dos limites legais e estatutários, com o…

* Por Flávio da Rocha Prevot Por que tanta resistência dos Analistas ao 100-85? A desculpa é sempre de ordem técnica, o orçamento não comporta. Que orçamento? O orçamento mesmo ou um outro que só é limitado para nós? É muito ruim o que os próprios colegas fazem conosco. Sabe o pior? Eles sabem que o pleito é o mínimo porque tangencia o justo. A realidade do PJU justificaria até mais, mas por questões outras é melhor se apegar ao mínimo justo. Repito: eles sabem! Quando debocham da gente dizendo que argumento que invoca os princípios da justiça e da moralidade,…

A ANATECJUS vem a público manifestar total apoio à Fenajufe diante dos recentes ataques e tentativas de enfraquecimento da entidade (Confira AQUI). A Associação Nacional dos Técnicos Judiciários e do MPU enfatiza a importância de uma representação classista forte e unida para a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Ataques direcionados à Federação Nacional são, na realidade, ataques a toda a categoria que ela representa.​ A ANATECJUS reafirma o compromisso com a unidade e a solidariedade entre as entidades representativas, pois acredita que somente através da coesão e do trabalho conjunto…

Diante da possibilidade de alterações consideradas prejudiciais no Adicional de Qualificação (AQ) dos Técnicos Judiciários, a ANATECJUS conclama a categoria a participar de uma mobilização nacional com o envio de e-mails aos gestores dos órgãos superiores do PJU. A iniciativa surge em meio a discussões sobre uma proposta de reestruturação da carreira que pode resultar em tratamento desigual no pagamento do AQ, sob a justificativa de limitações orçamentárias. A ANATECJUS alerta que mudanças nesse sentido afetam não apenas ganhos financeiros, mas também a dignidade e a valorização dos Técnicos Judiciários, além de comprometerem a expectativa de uma reestruturação justa. A…

Em uma iniciativa estratégica pela valorização dos Técnicos Judiciários e pela promoção da equidade remuneratória no Poder Judiciário da União (PJU), a ANATECJUS encaminhou Requerimento Administrativo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso. A entidade também encaminhou um Ofício-Circular aos Diretores-Gerais dos Conselhos, Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reforçando a defesa da proposta de Adicional de Qualificação (AQ) aprovada no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização ocorre em resposta ao Ofício Circular nº 001/2025/DG, expedido pelo STF, que solicita aos órgãos do…

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio de Janeiro (SISEJUFE) fizeram manifestações corajosas, firmes e sem meias palavras na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal, com foco na urgente reestruturação da carreira e na busca por justiça salarial. Em recentes publicações, as entidades sindicais destacaram de forma corajosa e com muita transparência, ao abordar os problemas da gestão de pessoas e da carreira dos servidores do PJU. A crítica contundente à política de gestão por competências, que exige mais…

A Fenajufe enviou ofício nesta segunda-feira (17) ao coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, em que solicita o agendamento de uma reunião para discutir a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU. Essa reunião será o primeiro passo para a retomada dos trabalhos do Fórum neste ano e deve ocorrer ainda em março, conforme compromisso firmado pelo conselheiro. O objetivo é finalizar o texto sobre a reestruturação para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No ofício, a Federação reforça que a urgência em…

A crescente exigência de qualificação para os cargos de Técnico Judiciário e Técnico do Ministério Público da União (MPU) tem gerado insatisfação entre os servidores, que denunciam a falta de valorização compatível com as atribuições desempenhadas. A categoria aponta que, apesar da complexidade das funções exercidas, que se equiparam às dos Analistas do Poder Judiciário da União (PJU) e do MPU, a diferença salarial entre os cargos representa 64% do salário do Tecnico. Os servidores relatam que, ao longo dos anos, foram incentivados a realizar treinamentos, cursos de capacitação e a buscar formação acadêmica complementar, como novas graduações e programas…

O processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22, volta à pauta do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na próxima segunda-feira (17). A ANATECJUS notificou a OAB sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7709, onde foram rejeitados, por maioria, os argumentos da Procuradoria Geral da República, contrários ao NS, reforçando a constitucionalidade da norma. O julgamento consolidou o entendimento de que a exigência de nível superior para o segmento é legítima e compatível com…