Autor: Carol Pennachi Colombo
A Advocacia do Senado Federal, através do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos (NASSET) emitiu parecer em que reconhece a legalidade do requisito de Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário. A manifestação diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em que são questionados dispositivos da Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação em nível superior para o cargo de Técnico Judiciário do Judiciário. No parecer, a equipe técnica do Senado reforça, entre outros pontos, que a alteração da escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário não…
O Subgrupo 3 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ se reuniu, nesta quarta-feira (25), para tratar sobre os pontos a serem debatido em relação à reestruturação da carreira. No início, o coordenador do subgrupo, João D’Arc Ramos de Oliveira esclareceu que o encontro desta tarde seria para alinhar as pautas a serem discutidas pelo grupo. Ele informou que a questão do reajuste emergencial já foi encaminhada ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, e que, a partir dos próximos encontros, o subgrupo 3 analisará outros temas referentes à carreira dos servidores do Judiciário Federal. Ainda de acordo com João…
O Subgrupo 1 de Discussão de Carreira do Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu, nesta terça-feira (24), para tratar de importantes reflexões sobre a estrutura de carreiras no setor. O encontro teve início com a apresentação do anteprojeto defendido pela Fenajufe, com a assessora política da Federação, Vera Miranda, que contextualizou a temática abordada pelo subgrupo. Na sequência, Luiz Alberto dos Santos, especialista contratado pelo Sindjus/DF, fez uma apresentação focada em um ponto específico do anteprojeto: a proposta de carreira única. Segundo Luiz Alberto, a implementação de uma carreira única no atual modelo de estrutura do quadro…
A Diretoria Executiva Nacional da ANATECJUS realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma reunião aberta, com a participação de associados convidados e dirigentes, incluindo o presidente Thiago Capistrano Andrade e o Diretor Administrativo Eduardo Marques. A pauta central foi a defesa do Adicional de Qualificação (AQ) no Fórum de Carreira do CNJ. Durante o encontro, foi apresentada a proposta do Subgrupo 2 de discussão, que gerou críticas significativas entre os participantes. Thiago Capistrano expressou preocupações em relação à não aprovação de um parâmetro de isonomia entre os cargos para a concessão do AQ. Segundo ele, o conhecimento adquirido deve beneficiar…
A diretoria da ANATECJUS informa que, devido ao falecimento do Conselheiro Fiscal da Associação, Aguinaldo Damasceno, ocorrido nesta sexta-feira (13), a Assembleia Geral Extraordinária anteriormente convocada para essa data foi adiada. Os debates e deliberações sobre as propostas relacionadas à defesa da carreira e sobre as discussões mais recentes dos subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ ocorrerão na quarta-feira, 18 de setembro, a partir das 20 horas. Neste momento de tristeza e respeito à partida do companheiro de luta em defesa dos Técnicos, a ANATECJUS agradece a compreensão de todas e todos. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
A diretoria da ANATECJUS informa, com pesar, o falecimento do Conselheiro Fiscal Aguinaldo Bezerra Damasceno, ocorrido nesta sexta-feira (13). Damasceno era Técnico Judiciário da Justiça Federal do Ceará, um forte defensor da carreira. Sua última participação ativa foi na Plenária da Fenajufe, ocorrida no mês de maio em Natal (RN). Além de Conselheiro da ANATECJUS, Aguinaldo foi diretor do Sintrajufe/CE. Ele também participou de Ampliadas, Plenárias e diversos Congressos da Fenajufe representando a base do sindicato do Ceará. “Aguinaldo era um forte defensor da nossa carreira, de voz mansa, mas sempre muito positivo”, lembra o presidente Thiago Capistrano. “Era um…
A Fenajufe, a Assejus, a ANATECJUS e o Sindmpu se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Na pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, de autoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questiona o NS como forma de ingresso para carreira de Técnicos do MPU. Pela Federação participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhadas pela advogada Larissa Awwad e pelo advogado Cezar Britto da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) também contratada pela ANATECJUS; além do diretor jurídico da Associação Nacional dos Técnicos e presidente da Assejus, Fernando Freitas e do Diretor Executivo…
A ANATECJUS realiza, nesta sexta-feira (13), Assembleia Geral Extraordinária para o debate e deliberação sobre as propostas relacionadas à defesa da carreira e sobre as discussões mais recentes dos subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ. Segundo o Edital de Convocação publicado nesta segunda-feira (09), a AGE acontece às 20 horas, através de videoconferência. O link será encaminhado para todos os Técnicos associados, por meio da comunidade da ANATECJUS criada via WhatsApp. A diretoria da Associação Nacional conclama todos os filiados a estarem neste importante encontro que irá tratar das recentes discussões ocorridas nos subgrupos do Fórum Permanente de Carreira.…
A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União e dos Técnicos do Ministério Público da União – ANATECJUS vem, por meio do presente instrumento, realizar o chamamento de todos os associados para participarem de Assembleia Extraordinária a ocorrer dia 13/09/2024, às 20h, por videoconferência, com link divulgado nos grupos da comunidade do Whatsapp da ANATECJUS ou a ser solicitado através do contato (84) 99161-9419.PAUTA:
A ANATECJUS, a Fenajufe e a Assejus/DF, através do escritório Cezar Britto Advogados Associados, encaminharam, nesta sexta-feira (06), protocolo conjunto com pedido de amicus curiae em defesa do nível superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário da União e MPU. Conforme noticiado, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADI) – 7.709 e 7.710 –, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar dispositivos das leis nº 14.456/2022 e nº 14.591/2023 que tratam, respectivamente, da exigência do NS. Nos documentos direcionados aos relatores das ADIs, ministros Cristiano Zanin (7709) e Dias Toffoli (7710),…
