O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), dois importantes projetos para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU): o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial, e o PL 3084/2025, que reformula o Adicional de Qualificação (AQ) previsto na Lei nº 11.416/2006. Ambas as proposições são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram aprovadas sem emendas, em um momento histórico de valorização da categoria.
O PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), foi aprovado com 299 votos favoráveis e prevê reajuste escalonado de 8% ao ano, a ser implementado em três parcelas anuais — com vigência a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Durante o debate, o relator destacou que a medida assegura “servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade”.
Ainda no debate sobre a recomposição salarial, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez questão de destacar a importância da análise e aprovação do projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU), ressaltando que as duas carreiras — Judiciário e MPU — devem ser tratadas com isonomia e valorizadas de forma conjunta, dada a relevância de suas atribuições no funcionamento da Justiça brasileira.
Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) — presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça —, também foi aprovado. A proposta reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação, valorizando a formação técnica e a capacitação permanente dos servidores. Rollemberg, em sua fala, destacou que a medida é fundamental para impedir a evasão de servidores qualificados e reforçou que a formação continuada impacta diretamente na celeridade e qualidade da prestação jurisdicional.
A ANATECJUS seguirá acompanhando de perto o andamento das matérias em defesa da valorização profissional, da isonomia entre carreiras, não se furtando de manter a atuação pela justiça remuneratória para os Técnicos!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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