O portal e-Cidadania do Senado Federal está com uma ideia legislativa que propõe a instituição da simetria entre a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). A proposta ficará aberta para apoio popular até o dia 3 de fevereiro de 2026 e precisa alcançar 20 mil apoios para ser transformada em Sugestão Legislativa a ser debatida pelos senadores.
Apresentada por um servidor de São Paulo, a iniciativa formaliza no plano legal o princípio implícito na Constituição Federal que assegura a simetria remuneratória entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público da União. Ao longo das últimas décadas, as carreiras coirmãs mantiveram tabelas remuneratórias equivalentes, refletindo o reconhecimento da essencialidade e da paridade funcional entre ambas.
A proposta destaca que o mesmo princípio de simetria de tratamento e remuneração já é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros da Magistratura e do Ministério Público. A ideia, portanto, busca estender esse entendimento aos servidores das duas instituições, reforçando o equilíbrio e a valorização das carreiras que sustentam a atividade jurisdicional e ministerial.
A ANATECJUS reitera a defesa pela simetria entre os servidores do PJU e MPU e convoca todos os Técnicos Judiciários a acessarem o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=208992 e apoiarem a proposta, contribuindo para que o tema avance no debate legislativo e seja transformado em Projeto de Lei no Senado Federal.
Acesse e apoie essa ideia!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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