Publicação feita na edição deste domingo (09) no Jornal Folha de S. Paulo causou nova indignação da categoria ao não diferenciar servidores e magistrados na reportagem que trata sobre os gastos com o funcionalismo do Poder Judiciário.
A reportagem informa que os aumentos reais de 130,1% e 213,6% na remuneração mediana dos servidores dos judiciários federal e estadual ultrapassam muito o reajuste de 45,5% (também acima da inflação) da mediana dos rendimentos do conjunto do funcionalismo público brasileiro, considerando os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e as três esferas de governo (União, estados e municípios).
No entanto, o que não fica explícito é que esses percentuais se referem a reajustes concedidos para a magistratura que, além da recomposição salarial, obteve outros adicionais e penduricalhos ao longo de todo o ano de 2024.
Em defesa dos servidores, o cientista político Rafael Viegas destaca a importância de se evitar que as críticas aos privilégios de magistrados recaiam sobre servidores, “cuja situação é marcada por desafios estruturais e institucionais que não devem ser confundidos com os benefícios exclusivos de seus superiores hierárquicos, os magistrados”.
Viegas ainda chama a atenção para a disparidade em relação à realidade enfrentada pelos servidores do Judiciário. “Enquanto magistrados recebem salários elevados, imorais, inconstitucionais, complementados por penduricalhos que frequentemente superam o teto constitucional, servidores (técnicos, analistas, assessores, oficiais etc.), que desempenham funções essenciais para o funcionamento cotidiano do Judiciário, lidam com realidade de sobrecarga de trabalho, falta de valorização profissional e condições inadequadas para o desempenho de suas funções”.
De acordo com ele, “servidores, ao contrário dos magistrados, não possuem as prerrogativas nem têm acesso aos benefícios que inflacionam a remuneração de seus superiores. Embora servidores sejam responsáveis por garantir o cumprimento de metas do CNJ, introduzir avanços tecnológicos e aplicar conhecimentos especializados que vão além do Direito (formação dos magistrados). Servidores, apesar de serem a base estrutural que sustenta o Judiciário, não possuem representação no CNJ, órgão que tem legitimado privilégios da magistratura”.
A ANATECJUS está integrada à mobilização nacional pela inclusão dos servidores no Orçamento da União e atua em defesa dos Técnicos do Judiciário Federal e MPU que seguem com as mesmas tarefas dos Analistas e remunerações que não condizem com a realidade das atribuições.
Neste sentido, os Técnicos são ainda mais prejudicados nesta injusta publicação da Folha de S. Paulo, cuja necessidade de esclarecimentos dos elevados ganhos da magistratura é urgente! A ANATECJUS exige a retratação do veículo de imprensa para que informações verídicas sejam disseminadas para a sociedade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
