O Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019. A matéria recebeu 66 votos favoráveis e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que observadas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório.
A aprovação representa um marco para os Técnicos e Técnicas do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que passam a ter assegurado o direito de exercer o magistério sem prejuízo das funções, garantindo um ganho a mais para o segmento. A ANATECJUS lembra que essa era uma pauta defendida pela entidade.
Para a ANATECJUS, a aprovação da PEC 169 é um benefício para os Técnicos e Técnicas do PJU e MPU. No entanto, a Associação segue empenhada em garantir a reestruturação da carreira como forma de fortalecimento das condições de trabalho e valorização dos Técnicos do Judiciário Federal e MPU, ativos e aposentados.
A entidade está atenta e acompanha os trâmites finais até a promulgação da PEC aprovada nesta quarta-feira.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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