Durante reunião do Fórum de Carreiras, entidade cobra uso de saldo orçamentário para reestruturação em 2026. Debate sobre gratificação de TI foi o mais tenso, com ANATECJUS expondo os riscos da proposta.
O Fórum de Carreiras do CNJ realizou uma reunião importante na manhã desta quarta-feira (29) para debater a reestruturação da carreira dos servidores do PJU. A ANATECJUS esteve presente, representada presencialmente pela associada Lysa Lobo e virtualmente pelo Presidente Thiago Capistrano, acompanhando toda a sessão.
O foco da associação foi duplo: apresentar uma proposta concreta para a redução da assimetria salarial e expôr os riscos de pautas segmentadas que ameaçam a isonomia e a coesão da carreira.
Reforma Administrativa e outros encaminhamentos
O debate sobre a Reforma Administrativa gerou, incialmente, uma divisão. Enquanto FENAJUFE e SINDJUS se recusaram a discutir os termos da PEC, representantes da Administração alertaram que evitar o debate poderia ser prejudicial.
Contudo, mesmo tendo sido observada as semelhanças de pontos que convergem entre os interesses das entidades sindicais e a proposta que ocorre no Congresso, o debate sobre a reforma não avançou.
Análise do texto de consenso e o debate acirrado sobre a GAPTIC
Diante do impasse, a reunião passou para análise técnica do texto de consenso proposto por SINDJUS e FENAJUFE, resultando em aperfeiçoamentos e melhorias na técnica legislativa da proposta. Foram realizados diversos ajustes, como a modificação no Art. 11, § único, da Lei 11.416, e a inclusão de restrição para que apenas servidores efetivos exerçam chefia em cartórios eleitorais.
Contudo, o ponto de maior tensão foi a discussão sobre a GAPTIC (Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação) e a criação de uma área de TI. A ANATECJUS, por meio de seu Presidente, acompanhando a reunião pelo sistema Zoom e em interação no chat da reunião, expôs fortes argumentos contrários a essa pauta segmentada.
A ANATECJUS alertou para o risco de se criar "castas" de TI, esquecendo outras áreas com conhecimentos especiais relevantes que também não possuem reconhecimento. Foi criticada a lógica de tratar problemas pontuais de um regional como se fossem um problema geral de todos os órgãos.
Além disso, a entidade destacou que a criação de uma área de TI segregada causaria uma "luta interna" nos tribunais pela gratificação e que a própria plenária nacional da FENAJUFE já havia rejeitado a GAPTIC, por entender que a reestruturação coletiva, com valorização de todos, já surtiria o efeito desejado.
Diante da falta de consenso, dúvidas e dos fortes questionamentos, os textos que envolvem a GAPTIC foram adiados para uma melhor análise da Administração.
A defesa da reestruturação e o combate à assimetria
Abrindo a fala das entidades, Lysa Lobo, pela ANATECJUS, foi direta ao ponto: o maior problema de gestão do PJU é a crescente assimetria salarial entre os cargos. Ela demonstrou como o método de reajuste linear aprofunda essa distorção, citando que a diferença atual de R$ 8,7 mil no final da carreira saltará para R$ 11 mil com o reajuste atual.
A entidade apresentou uma proposta concreta, expondo a previsão orçamentária de R$ 4,8 bilhões para 2026, e um saldo de R$ 2,5 bilhões após a implantação do Reajuste de 8% e do AQ. A ANATECJUS defende que este saldo seja reservado para iniciar a reestruturação e a redução das diferenças salariais já em 2026. "Essa discussão não pode ser negada nem adiada pela Administração", pontuou Lysa Lobo.
Outras pautas setoriais, como as mudanças de nomenclatura propostas pela ANAJUS e UNIOFICIAIS, foram brevemente mencionadas e encaminhadas pelo Dr. Guilherme para discussão no subgrupo 1 de reestruturação.
Ao final, a Administração ficou de se reunir com o Dr. Guilherme antes do próximo encontro, definindo o seguinte calendário:
- 19/11 (10h): Reunião das SGPs com o Dr. Guilherme.
- 21/11: Prazo para entrega da proposição final da Administração.
- 24/11 (13h): Reunião deliberativa do Fórum.
A ANATECJUS segue firme na defesa de uma reestruturação que valorize a carreira como um todo, combatendo as assimetrias e resistindo a segmentações que enfraquecem a categoria.
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