Associação também defendeu o debate sobre o fim do fosso salarial e a reestruturação da carreira
A ANATECJUS, representada pela Presidente Lysa Lôbo e pela Diretora Financeira, Magda da Conceição Gonçalves, participou, na tarde desta quinta-feira (18), da última reunião do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025.
A reunião foi conduzida pelo Conselheiro e Juiz de Direito do TRT-15, Guilherme Feliciano, e contou com a participação da Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, que trouxe importantes sinalizações para as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União. Segundo a DG, há a possibilidade de edição de uma Portaria Conjunta dos conselhos e tribunais superiores para aplicação do Adicional de Qualificação (AQ) já a partir de janeiro de 2026, além da confirmação de que o Fórum de Carreira seguirá com os trabalhos em 2026.
De acordo com a diretora Desdêmona Arruda, pautas que já possuam consenso entre as entidades representativas deverão ser debatidas no primeiro semestre do próximo ano, enquanto os temas com impacto financeiro, como a reestruturação da carreira e a sobreposição de tabelas, deverão entrar na agenda do Fórum a partir do segundo semestre.
Durante a participação, a representante da ANATECJUS destacou a responsabilidade institucional da “Alta Administração do Poder Judiciário da União” diante das desigualdades existentes na carreira. Segundo a presidente, “a administração tem utilizado os servidores como força de trabalho única e indistinta, independentemente do cargo ocupado, sem o devido reconhecimento das especificidades e dos méritos individuais”.
Além disso, a dirigente criticou a imposição de atividades equivalentes sem a contrapartida financeira proporcional, o que gera “profunda injustiça remuneratória”.
A presidente também chamou a atenção para a manutenção de disparidades salariais abissais, que hoje giram em torno de R$ 8.500,00 e podem chegar a R$ 11.000,00, apontando que essa situação evidencia uma omissão injustificada na valorização do trabalho efetivamente prestado, especialmente pelos Técnicos Judiciários. Para a Associação, a ausência de enfrentamento direto do problema estrutural da carreira perpetua a desmotivação, a desigualdade e a crescente evasão dos técnicos no Poder Judiciário.
Outro ponto enfatizado pela dirigente foi o cenário comparativo com outros Poderes. A dirigente lembrou que o TCU, o Senado Federal, o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados já avançam em processos de reestruturação de carreiras, enquanto o Poder Judiciário permanece sem iniciativa equivalente, mesmo havendo disponibilidade orçamentária no PLOA de 2026 para dar início à reestruturação ainda no próximo exercício.
Calendário de reuniões em 2026
A reunião do Fórum desta quinta-feira também definiu o calendário dos próximos encontros ordinários de 2026. O primeiro será em 12 de fevereiro, seguido de 26 de março, 23 de abril e a reunião deliberativa em 28 de maio.
Na avaliação da Diretora Magda Gonçalves, as expectativas em relação a este último encontro foram frustradas. “A confirmação de que a Administração trabalha com a implementação do AQ já em janeiro de 2026 foi uma grata notícia. No entanto, a principal pauta de nossa categoria, que é a reestruturação da carreira, foi novamente adiada. E mais uma vez foi externado pela Administração que a "falta de consenso" entre as entidades sindicais tem sido o grande entrave para que tenhamos avanços nas discussões sobre o retorno da sobreposição de tabelas, direito subtraído dos Técnicos Judiciários em 2002”, finaliza.
A ANATECJUS seguirá acompanhando de perto os desdobramentos das discussões e cobrando avanços concretos em favor da categoria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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