* Por Flavio da Rocha Prevot
As entidades que dizem representar os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União chegaram a um limite ético que não admite mais a retórica da passividade. É imperativo que se diga abertamente: a Federação e os sindicatos estão sendo cúmplices de uma exploração histórica. Ao tratar a gigantesca disparidade salarial entre Técnicos e Analistas como uma mera "pauta setorial", estas entidades esvaziam o caráter universal da luta operária e retiram de si mesmas a responsabilidade moral de combater uma injustiça que fere a espinha dorsal da Constituição: a dignidade da pessoa humana.
A exploração do trabalho é o fundamento que deu origem ao sindicalismo na Revolução Industrial, e o que vemos hoje no PJU e no MPU é uma versão sofisticada e cruel dessa mesma premissa. É de conhecimento público e notório que, dentro das unidades judiciárias, Técnicos e Analistas desempenham funções equivalentes, elaboram as mesmas minutas e sustentam a mesma carga de responsabilidade técnica, apesar de uma legislação arcaica tentar manter uma distinção que a realidade já destruiu. Manter essa grande assimetria remuneratória não é gestão administrativa; é apropriação indébita da capacidade intelectual do Técnico Judiciário pelo Estado.
Ao reduzir essa luta a um pleito de "categoria", as entidades de classe falham em enxergar que a exploração do Técnico deve estar no mesmo patamar de gravidade que o assédio moral, o racismo ou o assédio sexual. Todas essas são formas de violência contra o trabalhador. Aceitar que o Técnico receba bem menos para fazer o mesmo trabalho, sob o pretexto cínico de que "o edital do concurso era diferente", é colocar-se ao lado do explorador. O concurso público não é um salvo-conduto para o abuso institucional. Se as atividades evoluíram e o PJU não possui mais atribuições exclusivas de nível superior que justifiquem o abismo salarial, a manutenção dessa estrutura é uma fraude moral.
Exigimos um posicionamento claro, duro e superior ao corporativismo de cargos. Chega de timidez e de negociações de bastidores que apenas mitigam o problema sem resolvê-lo. A função de um sindicato não é gerenciar a exploração, mas extirpá-la. Quem se cala diante da evidência de que o Técnico é o motor invisível e sub-remunerado da máquina judiciária está traindo sua razão de existir. É hora de escolher: ou a Federação e os sindicatos assumem o papel de defensores da dignidade do trabalho, ou admitem que se tornaram meros braços burocráticos que chancelam a precarização intelectual de seus próprios filiados.
*Flavio da Rocha Prevot é Técnico Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
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