O governo federal sancionou a Lei nº 15.374/26, oriunda do Projeto de Lei nº 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A nova legislação representa um reforço importante para a estrutura da Justiça Eleitoral, com impacto direto na organização institucional e na capacidade operacional dos tribunais, especialmente diante da crescente demanda por eficiência na gestão dos processos eleitorais.
Um dos principais destaques da sanção é a criação de 242 cargos de Técnico Judiciário, reforçando a atuação dos servidores que estão nas atividades administrativas para o essencial funcionamento da Justiça Eleitoral.
Além disso, a Lei nº 15.374/26 estabelece a criação de 232 cargos de Analista, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, totalizando 794 novas posições distribuídas entre os órgãos da Justiça Eleitoral. Desse total, 117 cargos serão destinados ao TRE do Distrito Federal, 85 ao TSE, enquanto os demais serão distribuídos entre os TREs dos estados.
A criação de novos cargos de Técnicos Judiciários é um passo relevante para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para a valorização da carreira. No entanto, a entidade reforça que a medida ainda é insuficiente para suprir o déficit histórico de pessoal enfrentado pelos tribunais em todo o país.
A ANATECJUS reafirma o compromisso com a valorização dos Técnicos do Judiciário e do MPU, ativos e aposentados, e continuará acompanhando de perto as iniciativas que impactam a carreira e as condições de trabalho da categoria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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