A Associação Nacional dos Técnicos do Judiciário e do MPU (ANATECJUS) contestou formalmente a resposta da Diretoria-Geral (DG) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste salarial aprovado no PADM nº 17/2025. A associação classificou as justificativas da DG como “insuficientes” e repletas de “falhas argumentativas” por não enfrentarem o mérito da questão: o aprofundamento da disparidade salarial entre Técnicos e Analistas.
Embora a decisão contestada tenha sido dos Ministros do STF, a resposta veio da Diretoria Geral por e-mail, em 11 de setembro.
O conflito iniciou após a aprovação de um reajuste de três parcelas cumulativas de 8%, o que, segundo estudo da ANATECJUS, elevará a diferença salarial no final da carreira de R$ 8.708,81 para R$ 10.970,59. Em resposta ao pedido de reconsideração da associação, a DG do STF afirmou por e-mail que o reajuste teve “foco na correção monetária” , respeitou a “isonomia” ao aplicar um percentual igual a todos e que as diferenças entre os cargos seriam tratadas no futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
No Ofício nº 028/2025, a ANATECJUS refutou cada ponto, argumentando que:
- A “correção monetária” é uma política salarial que, sendo linear, “agrava ativamente a desigualdade”.
- A “isonomia” deve ser material, não formal, e precisa considerar a evolução do cargo de Técnico para o nível superior e a sobreposição de atribuições com o de Analista.
- Adiar a discussão para um futuro PCCS é “contraditório e inócuo”, pois o reajuste atual compromete o orçamento para qualquer reestruturação significativa até 2028.
Um Ponto de Abertura: Discussão no Fórum do CNJ
Apesar do tom vago da resposta, a ANATECJUS reconhece como um aspecto positivo a afirmação da Diretoria-Geral de que “o tema está sendo tratado no projeto de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)” no âmbito do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira no Conselho Nacional de Justiça. Essa declaração, embora não apresente soluções imediatas, formaliza o reconhecimento da pauta pela administração e centraliza o debate no órgão competente, abrindo um canal oficial para aprofundar as discussões sobre a reestruturação.
Mesmo assim, diante das justificativas insuficientes, a ANATECJUS formalizou no ofício uma série de pedidos de informação à Diretoria-Geral, buscando clareza e cobrando ações efetivas. A associação solicitou:
- A análise do mérito do pedido de reconsideração, questionando se os estudos técnicos sobre o abismo salarial e a sobreposição de atribuições foram avaliados pela Administração.
- Informações sobre a previsão de disponibilidade orçamentária para uma reestruturação de carreira que vise a redução das diferenças salariais antes de julho de 2028.
- Quais estudos técnicos, dados e premissas têm sido utilizados pela Administração para formular propostas sobre a redução da disparidade salarial entre os cargos.
Propostas e Próximos Passos
A ANATECJUS, em novo esforço de propor medida alternativa, apresentou complementarmente ao que sugeriu no pedido de reconsideração, nova proposta concreta para mitigar o problema de agravamento do abismo salarial. A associação informou ainda que tem estudado, com a devida autorização e apoio de seus associados, a possibilidade de ajuizar Ação de Declaração de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), baseada na omissão do STF e do Congresso em adequar a remuneração dos Técnicos à evolução de complexidade e responsabilidade do cargo.
A associação lamenta profundamente o estado atual das discussões sobre a carreira dos servidores do PJU. Respostas protocolares e a insistência em modelos de reajuste que aprofundam injustiças demonstram um distanciamento preocupante entre a administração e a realidade dos servidores que mantêm a máquina judiciária funcionando.
Apesar do cenário desolador, a ANATECJUS reafirma seu compromisso inabalável em colaborar para a reconstrução de um PCCS justo e moderno. A valorização dos servidores não é um custo, mas um investimento na eficiência do serviço público. Nesse sentido, a associação anuncia que aprofundará ainda mais seus estudos técnicos sobre a carreira, a partir de contratação de um perito técnico com vasto currículo para elaborar uma análise aprofundada e irrefutável sobre as distorções atuais e os caminhos para uma estrutura de cargos e salários que verdadeiramente reconheça o valor de cada servidor. A luta pela justiça remuneratória continuará, seja na via administrativa, judicial ou política.
Clique AQUI para ler o conteúdo do E-mail do STF e Ofício nº 28/2025-DE/ANATECJUS
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