O sistema de saúde suplementar do Ministério Público da União (MPU), o Plan-Assiste, que deveria ser um pilar de amparo e segurança, tornou-se um mecanismo de aprofundamento da desigualdade entre os cargos. Sob uma fachada de custos isonômicos, o modelo atual impõe um ônus financeiro desproporcional aos servidores de menor remuneração, notadamente os Técnicos, para sustentar um sistema que concede benefícios muito mais robustos aos cargos de topo da carreira. A situação levou mais de 1.800 Técnicos do MPU, através de abaixo assinado, a formalizarem uma reclamação junto à ouvidoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), exigindo uma revisão imediata do critério de concessão do auxílio-saúde.
A raiz do problema está na flagrante violação do princípio constitucional da isonomia, consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. A Resolução CNMP n° 223/2020 e a Portaria PGR/MPU n° 29/2021 atrelam o valor do auxílio-saúde, uma verba de natureza indenizatória, a um critério remuneratório. O objetivo do auxílio não é remunerar, mas sim ressarcir despesas com saúde, uma necessidade humana que atinge a todos de forma igual, independentemente do cargo ocupado.
Ao diferenciar o valor do auxílio com base no salário, a norma cria uma distinção arbitrária e sem fundamento racional, aprofundando desigualdades. O resultado é que o Técnico do MPU, servidor com menor capacidade contributiva, recebe o menor auxílio, sendo o mais onerado pelo sistema, embora contribua exatamente com os mesmos valores dos demais beneficiários.
A Isonomia nos Custos, a Desigualdade nos Benefícios
A estrutura do Plan-Assiste mascara a injustiça em suas regras de custeio. Todos os beneficiários, sem distinção, pagam as mesmas tabelas de contribuição mensal baseadas na idade, os mesmos percentuais de coparticipação e a mesma contribuição para o Fundo Garantidor. Um Técnico de 40 anos paga exatamente o mesmo que um Procurador da mesma idade.
A disparidade se revela no cálculo do crédito do auxílio-saúde, fixado em 5% sobre a remuneração. A tabela abaixo ilustra o abismo criado por essa política:
Como se vê, um Procurador tem direito a um crédito quase três vezes maior que o de um Técnico em final de carreira, embora os custos dos serviços médicos sejam idênticos para ambos.
Quem Realmente Paga a Conta?
A combinação de custos iguais com benefícios desiguais cria uma distorção financeira perversa. Um exemplo prático evidencia quem de fato sustenta o plano: um servidor com 59 anos e um filho de 15 anos como dependente.
O exemplo demonstra que o Técnico precisa desembolsar R$ 459,83 de seu salário para cobrir o plano, o Analista praticamente empata os custos, enquanto o Procurador tem o custo integralmente coberto e ainda acumula um saldo de crédito de R$ 848,21 para abater futuras despesas de coparticipação.
Sendo os Técnicos cerca de 60% do recurso humano do MPU e tendo como fonte de receita as contribuições e o custeio dos beneficiários que excedem aos limites do Auxílio, fica claro que o sistema é sustentado principalmente pelos servidores de menor remuneração e pelos déficits que lhe são impostos.
Futuro Ameaçador
A situação tende a piorar. A Avaliação Atuarial de 2024 aponta para a necessidade de um reajuste nas contribuições de, no mínimo, 19,22% a partir de 2025. Se um reajuste de 20% for aplicado, o custo líquido mensal para o Técnico do exemplo saltaria para R$ 687,72, e o do Analista para R$ 252,28. Para o Procurador, o impacto seria nulo, totalmente absorvido pelo seu robusto auxílio.
Diante deste cenário insustentável, os servidores Técnicos do MPU se organizaram e, por meio de um abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas, enviaram uma reclamação formal à ouvidoria da PGR, demandando uma medida justa e a revisão dos critérios.
A Anatecjus endossa a luta dos servidores e informa que também irá buscar os meios administrativos para reforçar a causa. A Associação não medirá esforços para corrigir essa flagrante injustiça que fere de morte o princípio da isonomia e onera de forma abusiva aqueles que mais precisam do amparo à saúde. A necessidade de uma medida justa é urgente.
Comentários
Seja o primeiro a comentar.