Em sessão decisiva, Comissão de Constituição e Justiça aprova os PLs 4750 e 3084/2025. Relatores destacam constitucionalidade e isonomia das medidas. Deputado Rodrigo Rollemberg é aplaudido em plenário pela articulação.
Em uma demonstração de força e organização da categoria, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), os Projetos de Lei 4750 (Reajuste Salarial) e 3084 (Adicional de Qualificação).
Além do mérito das propostas, foram aprovados também os Requerimentos de Urgência para ambas as matérias, o que permite que os textos sigam diretamente para votação no Plenário do Senado, acelerando o trâmite legislativo para a sanção presidencial.
O Reconhecimento da Constitucionalidade e Isonomia
O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL 3084 (AQ), apresentou um parecer robusto, desmontando qualquer dúvida sobre a legalidade da proposta. Em sua fala, Braga foi enfático ao defender a constitucionalidade do Adicional de Qualificação nos moldes propostos, traçando um paralelo direto com outras carreiras federais.
"Entendemos que a matéria atende a juridicidade e a constitucionalidade formal e material", afirmou o Senador.
Braga destacou que a nova sistemática, calculada sobre um valor de referência, busca garantir isonomia e modernização. "A justificativa do projeto argumenta ser mais compatível com a realidade de outras carreiras, inclusive do Poder Legislativo Federal… Busca-se com isso dar o reconhecimento devido pela qualidade do trabalho que esses servidores vêm desempenhando, além de evitar a evasão de talentos."
O relator ainda ressaltou que a medida não fere o arcabouço fiscal, pois está condicionada à disponibilidade orçamentária própria do Judiciário.
Reajuste: "Não é aumento, é reparação"
Na relatoria do PL 4750, o Senador Omar Aziz (PSD-AM) também votou pela aprovação e fez questão de esclarecer à sociedade e aos pares que o projeto não se trata de uma benesse, mas de justiça.
"Deixar claro que isso não é um aumento de salário. São perdas salariais que ao longo do tempo não se fez o reajuste, não se cumpriu datas-bases… Por isso desse acordo feito para que a gente pudesse votar esse projeto", pontuou Aziz.
Articulação Política: O esforço de Rollemberg
A sessão foi marcada também pelo reconhecimento público da articulação política que permitiu essa celeridade. O Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, presente fisicamente na sessão da CCJ, foi citado nominalmente pelos senadores e aplaudido pelo esforço em garantir que os projetos chegassem ao Senado com agilidade.
O Senador Omar Aziz fez questão de registrar: "Quero aqui ressaltar o trabalho feito pelo Deputado Rodrigo Rollemberg na Câmara Federal, que conseguiu dar agilidade para que chegasse ao Senado e a gente pudesse aqui analisar."
O Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o presidente da sessão, Senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçaram os agradecimentos, evidenciando que a união entre as casas legislativas e a mobilização da categoria foram fundamentais.
Próximos Passos
Com a aprovação dos requerimentos de urgência, a ANATECJUS mantém o estado de mobilização total.
O foco agora se volta para o Plenário do Senado. A entidade continuará acompanhando e mobilizando servidores para buscarem os gabinetes dos Senadores de seus Estados para garantir que a votação final ocorra o mais breve possível.
A luta continua. A vitória está cada vez mais perto!
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