Autor: Carol Pennachi Colombo

A ANATECJUS oferecerá ajuda de custo para os Técnicos que participarem das atividades chamadas pela Fenajufe em Brasília, na próxima semana, em defesa do Nível Superior. A mobilização acontece na terça (18) e quarta-feira (19), em frente ao Supremo Tribunal Federal, pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710 – ajuizadas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra o NS para as Técnicas e Técnicos do PJU e MPU, respectivamente. Os associados e não associados da ANATECJUS que desejarem estar em Brasília para as atividades terão ajuda no combustível e alimentação, com valores diferenciados para os filiados.…

Excelentíssimos Senhores Ministros e Excelentíssima Senhora Ministra, As Técnicas e os Técnicos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) manifestam a urgente necessidade de reconhecimento da constitucionalidade das Leis nº 14.456/2022 e nº 14.591/2023, nas ADIs 7709 e 7710, respectivamente, haja vista terem sofrido emendas que estabeleceram o requisito de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico e que respeitaram todos os requisitos constitucionais, seja de não aumentar despesa, seja de manter a pertinência temática com o objeto originário das propostas de lei que as estabeleceram, e que se forem invalidadas causarão…

A Fenajufe voltou às ruas na manhã desta terça-feira (11) para mais um dia de mobilização pela inclusão das servidoras e servidores do PJU e MPU no orçamento. Cumprindo o calendário encaminhado aos sindicatos de base, a Federação e a Comissão Pró-Fenajufe DF realizaram ato em frente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante a sessão de abertura das atividades do colegiado. Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno e os coordenadores Paulo José da Silva, Fábio Saboia e Wallace Coelho, além da servidora do MPU Ana Paula Cusinato, coordenadora da Comissão Pró-Fenajufe, e do…

Publicação feita na edição deste domingo (09) no Jornal Folha de S. Paulo causou nova indignação da categoria ao não diferenciar servidores e magistrados na reportagem que trata sobre os gastos com o funcionalismo do Poder Judiciário. A reportagem informa que os aumentos reais de 130,1% e 213,6% na remuneração mediana dos servidores dos judiciários federal e estadual ultrapassam muito o reajuste de 45,5% (também acima da inflação) da mediana dos rendimentos do conjunto do funcionalismo público brasileiro, considerando os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e as três esferas de governo (União, estados e municípios). No entanto, o que não…

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, a partir da sexta-feira, 14 de fevereiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a legalidade do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário Federal. De acordo com a pauta, o processo integra o julgamento virtual do STF e permanecerá em análise até o dia 21 de fevereiro. A ANATECJUS está atenta e atua junto ao relator, ministro Cristiano Zanin, na defesa dos Técnicos Judiciários. Conforme divulgado, a Associação foi aceita como amici curiae e trabalha em favor da manutenção desta importante conquista, desde a apresentação…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acatou requerimento da ANATECJUS para atuar como amici curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a legalidade do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário Federal. Na análise, o relator da matéria informa o deferimento, “tão somente”, dos pedidos encaminhados pela Fenajufe, ANATECJUS, Assejus e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), para que ingressem no processo na condição de amici curiae, “podendo realizar sustentação oral e apresentar memoriais”. Para a diretoria da…

Por Nathaly Dias Martins* No próximo dia 1º de fevereiro do corrente ano haverá a implementação da última parcela do reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, na ordem de 6,13%, conforme estabelecido na Lei nº 14.523/2023. Com isso, a diferença salarial entre técnicos e analistas em final de carreira, que antes da referida Lei era de R$ 7.303,13, passará a ser de R$ 8.708,81, o que representa um aumento dessa diferença no patamar de R$ 1.405,68, considerando o Valor Básico (VB) somado à gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A ampliação…

A Fenajufe encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, Carta Aberta onde expressa a profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil. Segundo a manifestação, apesar da tentativa de diálogo, “que inclui discussões no Fórum Nacional de Carreira do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação”. Enquanto a categoria observa a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os servidores, que são o…

No entanto, decisão do CJF determinou a alteração para inclusão de previsão expressa de curso de nível superior de graduação completo como requisito para Técnico e Analista do Judiciário Federal. O Conselho da Justiça Federal aprovou, com unanimidade, a admissão da conclusão de curso sequencial como modalidade legalmente enquadrada no ensino superior para ingresso nas carreiras de Técnico e Analista do Poder Judiciário da União. A Consulta nº 0001436-75.2024.4.90.8000, que resultou na aprovação, foi formulada com base no questionamento de um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concorrendo ao cargo de Técnico Judiciário. Na ementa da decisão,…

A ANATECJUS chama a atenção dos Técnicos do Judiciário Federal e MPU de todo o país para os prazos divulgados pela Fenajufe para o envio das propostas que serão debatidas durante o 12º Congrejufe. Marcado para acontecer entre 26 de abril e 1º de maio em Foz do Iguaçu (PR), este será o momento de debate sobre as principais pautas de interesse dos Técnicos e de toda a categoria do Judiciário e MPU. Fique Atento aos prazos: As propostas deverão ser cadastradas na Plataforma de Gerenciamento de Eventos criada pela Federação. Os métodos para a garantia do envio estão disponíveis…