Entidade representativa dos Técnicos Judiciários participará da 2ª Sessão Ordinária do Fórum de Carreira, agendada para 8 de outubro. Propostas de reajuste e reestruturação com detalhamento de impacto orçamentário foram anexadas à convocação.
A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do MPU (ANATECJUS) foi formalmente convocada para participar da 2ª Sessão Ordinária de 2025 do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião, que representa um passo crucial nas negociações sobre o futuro da categoria, ocorrerá no dia 08 de outubro, às 10 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A convocação, enviada por e-mail, estabelece uma pauta focada na continuidade dos debates sobre o plano de carreira, incluindo a apresentação das propostas atualizadas do SINDJUS e da FENAJUFE, acompanhadas de seus respectivos estudos de impacto orçamentário.
Junto ao convite, foram encaminhados documentos essenciais que nortearão os debates, incluindo a ata da reunião anterior e as propostas detalhadas das entidades sindicais, que revelam os principais pontos de convergência e divergência para a reestruturação.
As propostas na mesa
Os documentos anexados detalham as visões do SINDJUS e da FENAJUFE para a carreira, com especial atenção à questão da disparidade salarial entre Técnicos e Analistas, pauta histórica defendida pela ANATECJUS.
Proposta do SINDJUS: A proposta atualizada do sindicato prevê uma reestruturação a ser implementada entre 2026 e 2030. Seus pontos principais incluem:
- Alteração da tabela de vencimentos dos atuais 13 para 20 níveis.
- Elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 145% em 2029 e 156% em 2030.
- Aumento da proporção do vencimento do cargo de Técnico em relação ao de Analista, saindo do patamar atual para atingir 70% no final de carreira em 2030.
- Reenquadramento dos Auxiliares Judiciários remanescentes na tabela dos Técnicos.
- Implementação da Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação (GAPTIC) e do Adicional de Atividade Penosa.
Proposta da FENAJUFE: A federação apresenta uma proposta com premissas diferentes, focada em reajustes anuais e na recomposição salarial gradual. Os destaques são:
- Manutenção dos atuais 13 níveis das tabelas de vencimento.
- Elevação da proporção salarial do cargo de Técnico para 85% do valor do vencimento do cargo de Analista até 2030, feita de forma escalonada: 67% em 2027, 73% em 2028, 79% em 2029, e 85% em 2030.
- Criação de um Adicional de Permanência na Carreira, correspondente a 3% sobre o vencimento básico para servidores que estão no último padrão.
- Assim como o Sindjus, também propõe a criação da GAPTIC para os servidores de TI.
Demais documentos e participação da ANATECJUS
Também foram anexadas a ata da primeira reunião, que oficializa as discussões iniciais, uma tabela comparativa detalhando as alterações propostas para a Lei nº 11.416/2006, e uma proposta específica da Fenajufe para a criação do Art. 16-A, que busca regulamentar a designação de oficiais de justiça ad hoc.
A ANATECJUS, na qualidade de observadora convidada, já havia se manifestado na reunião anterior, solicitando prioridade na redução das diferenças remuneratórias entre os cargos. Conforme o regulamento do Fórum, a associação terá novamente o direito à palavra na sessão discursiva, mediante registro prévio.
Técnicos do PJU e MPU, filiem-se e venham somar na luta pela valorização, respeito e dignidade do nosso cargo.
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