O Fórum Permanente de Carreiras do Poder Judiciário da União, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), retomou as atividades na última sexta-feira (18), após período de suspensão e transição na coordenação.
A ANATECJUS esteve presente, na pessoa do representante regional de Minas Gerais, Ricardo Teixeira da Silva.
A reunião marcou a apresentação da nova coordenadora do Fórum, conselheira Dra. Noêmia Porto, e contou com a participação de representantes das entidades dos servidores e das administrações dos tribunais.
Na abertura, a conselheira destacou que a reestruturação das carreiras será um dos eixos centrais de sua condução. Também defendeu o equilíbrio entre a ampla participação das entidades e a necessidade de conferir maior efetividade e agilidade aos trabalhos, com a construção de agendas a partir dos pontos de consenso, sem deixar de enfrentar os temas que ainda apresentam divergências.
As entidades cobraram celeridade na discussão sobre a reestruturação, considerando que o processo vem sendo debatido há cerca de três anos.
Também foi reafirmada a importância de uma carreira valorizada e sem fragmentações entre os diferentes segmentos, incluindo Técnicos, Analistas, Oficiais de Justiça e Policiais Judiciais.
A alteração da Lei nº 11.416/2006 permanece como referência para as discussões, e as entidades deverão sistematizar e encaminhar novamente os pontos de consenso e as ressalvas existentes ao texto, com o objetivo de contribuir para a consolidação de uma proposta. A expectativa discutida no Fórum é de avanço na construção do texto ao longo dos próximos meses, visando seu encaminhamento até fevereiro/março de 2027.
A Fenajufe também entregou, durante a reunião, documentação relacionada à alteração das atribuições dos técnicos, aprovada em sua última plenária, o que representa um avanço para o segmento.
Impacto orçamentário volta à pauta
Outro ponto considerado fundamental foi a retomada das discussões que envolvem o impacto orçamentário.
As entidades defenderam que essas questões não sejam deixadas para uma etapa posterior e que passem a integrar efetivamente a agenda do Fórum, ao lado dos temas que já alcançaram consenso.
Nesse contexto, foi apresentado estudo de impacto orçamentário relacionado à GAACTA, com a defesa de que os recursos envolvidos possam contribuir para o processo de reestruturação das carreiras.
Valorização do servidor vai além da remuneração
A nova coordenação do Fórum também apresentou cinco políticas nacionais sob sua supervisão que dialogam diretamente com as condições de trabalho dos servidores:
* combate ao assédio moral, sexual e às discriminações;
* saúde e segurança de magistrados e servidores;
* direitos da pessoa idosa e os desafios decorrentes do envelhecimento da força de trabalho;
* acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência;
* priorização do primeiro grau de jurisdição, incluindo questões relacionadas às localidades de difícil provimento e ao trabalho remoto.
O tema do assédio no ambiente de trabalho esteve presente em diversas manifestações, com relatos de situações enfrentadas por servidores em diferentes órgãos. Também foram discutidas a necessidade de aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento e a importância de que as medidas adotadas alcancem não apenas as vítimas, mas também os responsáveis pelas condutas.
Próximos passos
Ao final, houve encaminhamento para elaboração de um cronograma de atividades até fevereiro de 2027, a ser apresentado na próxima reunião do Fórum, prevista para o mês de outubro.
Embora a ANATECJUS não tenha tido oportunidade de fala, o representante regional conversou diretamente com Dra. Noemia, defendendo as principais pautas dos Técnicos Judiciários, reforçando sobre a necessidade urgente de correção da carreira e alertando sobre o adoecimento e endividamento dos servidores em razão das disparidades.
A ANATECJUS espera que, com a retomada dos trabalhos junto ao Fórum, as discussões sobre a carreira dos servidores avancem de forma concreta, com atenção às transformações ocorridas no trabalho desenvolvido no Poder Judiciário.
A entidade seguirá acompanhando os debates e atuando para que a reestruturação contemple, de forma efetiva, os Técnicos Judiciários, reconhecendo a realidade das atribuições desempenhadas e a necessidade de uma carreira compatível com a evolução do serviço público e com a qualificação de seus servidores.
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