A ANATECJUS manifesta apoio ao ato em defesa da simetria de direitos entre os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU), que será realizado na próxima quarta-feira (17), às 14h, em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
A mobilização é organizada por uma comissão de servidores do MPU, com apoio da Comissão Pró-Fenajufe DF, e reivindica reajuste salarial e adicional de qualificação (ou benefício equivalente) nos mesmos moldes dos servidores do Judiciário Federal.
O pleito tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a recomposição salarial de 25,97% para os servidores do Judiciário, parcelada em três vezes: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. Além disso, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.084/2025, que altera a Lei nº 11.416/2006 e institui o Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do PJU, reforçando a valorização da carreira.
Carta ao CNMP
Como parte das ações, os servidores encaminharam uma carta ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando gestões para que os avanços obtidos pelo Judiciário também sejam garantidos aos trabalhadores do MPU. O documento enfatiza que tanto o reajuste salarial quanto a melhoria no AQ são medidas urgentes e inadiáveis para a valorização da categoria.
Leia a Carta encaminhada ao PGR:
Excelentíssimo Senhor
Paulo Gonet
Procurador-Geral da República
Nós, servidoras e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentamos a Vossa Excelência, líder desta Instituição tão essencial ao povo brasileiro, a solicitação de gestões firmes no sentido de garantir que nossa categoria tenha os avanços que os servidores do Judiciário Federal deverão alcançar no próximo ano.
Temos conhecimento do desafio que é para o Ministério Público da União seguir o Judiciário, em isonomia, por motivos diversos, entre eles o Orçamento da União. Contudo, parte das gestões para os avanços que já tivemos foi conquistada no debate dentro do Poder Legislativo, com projetos de lei em tramitação, muitos enviados sem a indicação orçamentária específica.
Finalizado o prazo formal para o encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Congresso Nacional, há uma grande insatisfação dos servidores em todo Ministério Público, principalmente se comparado ao Poder Judiciário, que levou proposta tanto de reajuste quanto de melhorias no adicional de qualificação ao Legislativo.
Em seu voto no processo administrativo que tratou do reajuste dos servidores do Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirma que a proposta de recomposição salarial é uma “medida de valorização institucional e de fortalecimento da política de gestão de pessoas”. O magistrado reconhece que, desde a publicação da lei 11.416/2006, as tabelas remuneratórias foram corrigidas “de forma descontínua e com defasagem em relação à inflação acumulada”.
Cabe salientar, nesse sentido, que o próprio STF compreende que o índice de 25,97% proposto não repõe totalmente as perdas acumuladas, uma vez que nos quatro anos de governo Bolsonaro a categoria enfrentou um congelamento salarial, o que não acontecia desde o governo FHC. Somente nesse período, o IPCA medido foi de 26,92%, comprovando a defasagem, que fere o art. 37, X, da Constituição Federal.
Entre os pontos considerados urgentes e inadiáveis para as servidoras e servidores do MPU destacamos:
- Encaminhamento de projeto de lei, ainda que pendente de dotação orçamentária neste momento, nos moldes do PL 3084/2025, sobre a melhoria do adicional de qualificação ;
- Encaminhamento de projeto de lei, ainda que pendente de dotação orçamentária neste momento, nos moldes do projeto de lei enviado pelo STF de reajuste salarial para os servidores do Judiciário.
Apresentamos nossa disposição para o diálogo para garantir a valorização das servidoras e servidores do Ministério Público da União, com o compromisso de atuar firmemente no Congresso Nacional para a aprovação dos projetos de lei, inclusive de eventual complementação orçamentária.
Brasília, 2 de setembro de 2025.
Servidoras e Servidores do MPDFT
A ANATECJUS reforça que a luta pela isonomia não se limita ao MPU, mas interessa diretamente a toda a categoria de Técnicos, inclusive aos do Poder Judiciário Federal. A entidade convoca todas e todos a se engajarem na mobilização do dia 17, somando forças em defesa da simetria de direitos, da valorização das carreiras e do fortalecimento institucional.
Da ANATECJUS, Caroline P. Colombo
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