A aprovação do novo Adicional de Qualificação (AQ) representa um marco histórico para os Técnicos do Poder Judiciário da União (PJU). Mais do que um reajuste, a medida simboliza o triunfo da isonomia sobre a discriminação, garantindo que o conhecimento adquirido pelos servidores seja valorizado de forma igualitária, independentemente do cargo ocupado.
Essa vitória, contudo, não foi obra do acaso: a associação desempenhou papel crucial na fundamentação técnica e na mobilização, somando forças à FENAJUFE, aos sindicatos federados e aos servidores nos momentos decisivos de embate político.
O início: a solidez técnica da proposta (2023)
A semente dessa conquista foi lançada em plenárias anteriores a 2023, com destaque para a plenária da FENAJUFE, realizada em Belém do Pará. No caderno de propostas de 2023, apenas três iniciativas defenderam o Adicional de Qualificação com bases de cálculo iguais: uma da base do SINJUFEGO, outra do SINTRAJUF/PE e a terceira do SINJE/CE. Uma dessas propostas foi assinada pela servidora Lysa Lôbo, eleita, naquela ocasião, como delegada pelo SINJUFEGO, representante do Núcleo de Técnicos de Goiás (NUTEC/GO), associada e atual Presidente da ANATECJUS. O texto apresentado lançava mão de sólido embasamento jurídico, denunciando a inconstitucionalidade do art. 15 da Lei n. 11.416, por violação ao princípio da isonomia, e apresentava uma minuta legal robusta, que sustentou o debate jurídico subsequente, integrando a defesa oficial da FENAJUFE.
Segundo Lysa Lôbo, “a proposta foi de minha autoria, elaborada em conjunto com o servidor Júlio Brito, da base do SITRAEMG, e endossada pelo servidor Osmarino Jr. Teixeira, da base do SINJUFEGO, contando ainda com o apoio de diversos colegas que, há longo tempo, atuam em defesa da causa, a saber: Belmira Moraes (SINJUFEGO), Bernadete Becacici (SINPOJUFES), Edvaldo Silva (SINJUFEGO), Eliana Pires (SINJUFEGO), Evyênia Varmaxidis (SITRAEMG), João Batista (SINJUFEGO), José Everson Reis (SINJUFEGO), Júlio César (SITRAEMG), Leopoldo Lima (SINJUFEGO), Márcia Rosa (SINJUFEGO), Nélia Bárbaro (SINJUFEGO) e Vera Lúcia Faria (SITRAEMG).” Acesse AQUI a proposta apresentada à época.
A Proposta do TJDFT
Inicialmente, no âmbito das discussões que ocorreram no CNJ, oportunizou-se aos representantes da Administração a formulação de propostas, destacando-se a do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, que se sobrepôs às iniciativas das entidades sindicais e assumiu o protagonismo como base para a discussão na reunião do Fórum de Discussão de Carreiras.
No entanto, o cerne da mudança — a isonomia da base de cálculo, devidamente aprovada pela base da FENAJUFE — enfrentou resistência no Fórum de Carreiras do CNJ. O SINDJUS/DF, apoiado por associações de analistas (ANAJUS e UNIOFICIAIS), defendeu a manutenção do tratamento discriminatório aos Técnicos, utilizando o argumento orçamentário como “cortina de fumaça” para preservar disparidades salariais, questão que atraía os representantes da Administração.
O embate no Fórum de Carreiras e a resistência ao retrocesso
A ANATECJUS não recuou. Participando ativamente das reuniões dos subgrupos do CNJ, a associação buscou sempre subsidiar o debate sobre a reestruturação com dados técnicos. Na iminência de reunião decisiva, em 19 de agosto de 2024, a entidade denunciou publicamente o uso da questão orçamentária como pretexto para a desigualdade [1].
Apesar dos esforços, em 26 de agosto de 2024, o subgrupo do CNJ aprovou, inicialmente, uma proposta que mantinha a assimetria, sendo essa uma derrota temporária, que serviu de combustível para a mobilização dos associados [2].
Imediatamente, a ANATECJUS convocou a base. Em reunião aberta, a associação reafirmou o compromisso de não aceitar migalhas e lutar pela isonomia plena, definindo medidas para a defesa dos direitos dos servidores e das premissas do anteprojeto da FENAJUFE [3].
Essa persistência rendeu frutos. Às vésperas da reunião deliberativa do Fórum, a ANATECJUS encaminhou o Ofício n. 22/2024 ao Conselheiro Guilherme Feliciano, expondo a insatisfação com o resultado da proposta de AQ aprovada na reunião anterior, denunciando a visão deturpada da correlação entre a escassez orçamentária e a manutenção de uma injustiça entre servidores:
“Logo, se não há atividades ou setores restritos, o diploma de graduação ou pós-graduação dos servidores, cujo conhecimento adquirido é revertido em proveito do mesmo serviço, precisa ser compensado de forma igualitária. Não sendo justo, para milhares de servidores, levantar a questão orçamentária como barreira para fazer o que é eticamente correto, mantendo o tratamento discriminatório.”
O referido ofício teve cópia encaminhada aos representantes da FENAJUFE, pugnando-se pela revisão da primeira votação e pela manutenção da defesa da medida mais isonômica.
Leia AQUI o ofício.
O resultado veio em 1º de outubro de 2024, configurando a primeira grande vitória. A FENAJUFE, alinhada aos argumentos técnicos construídos, apresentou questão de ordem para revisão da base de cálculo. O Conselheiro Guilherme Feliciano acatou o pedido, colocando novamente em votação o quesito relativo à base de cálculo do AQ, e proferiu a frase que resume a luta:
“(...) um doutorado para um Técnico e para um Analista é sempre um doutorado, e não haveria sentido em se estabelecer uma variação da remuneração.”
O Fórum aprovou, então, a alteração para um modelo de Adicional de Qualificação mais justo, que teve como texto-base a proposta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDF [4].
A batalha no STF e a mobilização nacional (2025)
Em 2025, o desafio mudou de arena. Com o envio da proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), surgiu o risco de retrocessos. O Gabinete da Diretoria-Geral do STF encaminhou a proposta aos tribunais superiores, conselhos e ao TJDFT para nova análise de impacto orçamentário, solicitando sugestões para revisão do texto, dando vazão a uma nova etapa de defesa da medida isonômica, diante do receio de que a questão orçamentária desfizesse a isonomia aprovada no Fórum de Carreiras do CNJ.
Nesse contexto, de forma preventiva, a ANATECJUS protocolou no STF requerimento administrativo, cuja cópia foi encaminhada a todos os tribunais superiores e conselhos, contendo robusto embasamento técnico em defesa da base de cálculo isonômica, pugnando pela manutenção da proposta conforme aprovada no Fórum do CNJ, com referência da base de cálculo no vencimento básico do Analista ou na CJ-4, para fins de concessão do AQ.
Leia AQUI o requerimento.
Concomitantemente, a entidade conclamou todos os Técnicos do país a se mobilizarem em defesa da proposta aprovada no Fórum de Carreiras, orientando os servidores a encaminhar e-mails aos diversos setores do STF e a registrar pedidos junto às ouvidorias dos tribunais e conselhos superiores, a partir de texto-base elaborado [5].
Com o aumento da ameaça de retrocesso a partir de notícias que circulavam nas redes sociais, a associação, por meio de ofícios, instou a FENAJUFE e todos os sindicatos federados do país, solicitando apoio à campanha em defesa da proposta de AQ em discussão no STF.
Leia AQUI o ofício.
Ao final de abril de 2025, atendendo ao pleito da associação, a FENAJUFE iniciou campanha nacional conclamando os servidores ao envio de e-mails, bem como os sindicatos do país a aderirem à defesa do projeto de AQ, por meio de modelos de ofícios a serem encaminhados, ocasião em que a associação reforçou as ações por meio de seu site e redes sociais [6] [7].
A consolidação da vitória e o olhar para o futuro
A mobilização garantiu a manutenção do tratamento isonômico na proposta final do STF, que adotou a referência da CJ-1 para a base de cálculo do AQ — uma vitória parcial significativa, frente às tentativas de desmonte da proposta recebida do Fórum do CNJ.
Ainda assim, por ocasião da vitória dos servidores, a ANATECJUS encaminhou novo ofício ao STF, parabenizando pela formulação de proposta inovadora e isonômica, bem como sugerindo aperfeiçoamentos, tendo sido acolhido apenas pequeno ajuste terminológico na redação do texto legal, referente ao AQ de curso de graduação [8].
Contudo, a tentativa ficou consignada no voto da decisão administrativa que aprovou a proposta no Pleno Virtual do STF, em 17/06/2025, na citação do Ministro Roberto Barroso à Assessoria de Apoio à Gestão e Conformidade (ACG), nos seguintes termos:
“Importa destacar que sugestões enviadas pelos órgãos, com o objetivo de aperfeiçoar a redação da minuta, foram acolhidas e incorporadas ao texto, sem implicar alteração de regras ou acréscimo de impacto orçamentário. Ademais, pleitos apresentados por entidades representativas, como a ANATECJUS e a ANASTIC, que propunham a ampliação do limite de acumulação do AQ para 2,5 VR ou 3 VR, não foram contemplados na versão final, por demandarem novo envio da proposta para reavaliação dos impactos financeiros pelos órgãos competentes.”
Leia AQUI a decisão do Ministro Roberto Barroso.
Por fim, a ANATECJUS continuou a atuar no Congresso Nacional, visitando parlamentares em julho de 2025, para garantir a urgência na aprovação do projeto de lei do AQ [9].
Todavia, a mobilização não se encerrou. Em junho de 2025, a ANATECJUS reforçou, junto à PGR, a necessidade de replicar a mesma proposta, mantendo a atuação para assegurar a simetria com o PJU, que se manterá a partir da realização de estudos técnicos e de visitas institucionais às autoridades do MPU [10].
Filie-se e fortaleça a sua carreira!
A aprovação desse AQ histórico demonstra que a competência técnica, aliada à mobilização política, produz resultados concretos. A ANATECJUS esteve presente em cada etapa, desde a formulação da minuta até a atuação junto ao Congresso Nacional.
Técnico do PJU e do MPU: esta vitória é sua, mas a luta pela valorização e reconhecimento da carreira é permanente. É indispensável uma associação forte e independente para enfrentar os próximos desafios.
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Unidos, somos gigantes. Unidos, somos a força que sustenta o Judiciário.
REFERÊNCIAS:
[1] Risco de tratamento discriminatório em face de questão orçamentária é iminente (/risco-de-tratamento-discriminatorio-em-face-de-questao-orcamentaria-e-iminente-seguem-sugestoes-para-reestruturacao-do-adicional-de-qualificacao-que-tera-proposta-de-redacao-decidida-hoje-19-entre) Data: 19/08/2024
[2] Subgrupo 2 define percentuais para Adicional de Qualificação a serem analisados pelo Fórum de Carreira do CNJ (/subgrupo-2-define-percentuais-para-adicional-de-qualificacao-a-serem-analisados-pelo-forum-de-carreira-do-cnj/) Data: 27/08/2024
[3] Reunião aberta da ANATECJUS reafirma defesa da isonomia entre os cargos para o adicional de qualificação (/reuniao-aberta-da-anatecjus-reafirma-defesa-da-isonomia-entre-os-cargos-para-o-adicional-de-qualificacao/) Data: 19/09/2024
[4] Fórum permanente de carreira aprova base de cálculo igual para concessão do AQ a todos os servidores (/forum-permanente-de-carreira-aprova-base-de-calculo-igual-para-concessao-do-aq-a-todos-os-servidores/ ) Data: 01/10/2024
[5] ANATECJUS conclama técnicos judiciários a encaminharem e-mail e solicitar ao STF e órgãos superiores a envidarem esforços por adicional de qualificação justo (/anatecjus-conclama-tecnicos-judiciarios-a-encaminharem-e-mail-e-solicitar-ao-stf-e-orgaos-superiores-a-envidarem-esforcos-por-adicional-de-qualificacao-justo/). Data 27/03/2025
[6] Adicional de qualificação: FENAJUFE orienta o envio de e-mails aos tribunais e conselhos (https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/adicional-de-qualificacao-fenajufe-orienta-o-envio-de-emails-aos-tribunais-e-conselhos/) Data: 25/04/2025
[7] ANATECJUS conclama técnicos a reforçarem mobilização em defesa da reestruturação do AQ (/anatecjus-conclama-tecnicos-a-reforcarem-mobilizacao-em-defesa-da-reestruturacao-do-aq/ ) Data: 25/04/2025
[8] ANATECJUS propõe melhorias ao AQ do STF com foco em consenso e viabilidade (/anatecjus-propoe-melhorias-ao-aq-do-stf-com-foco-em-consenso-e-viabilidade/) Data: 03/06/2025
[9] Urgência ao PL do AQ é conquistada com atuação da ANATECJUS: proposta poderá ser encaminhada direto ao plenário da câmara (/urgencia-ao-pl-do-aq-e-conquistada-com-atuacao-da-anatecjus-proposta-podera-ser-encaminhada-direto-ao-plenario-da-camara/) Data: 25/07/2025
[10] ANATECJUS protocola ofício na PGR para aplicação das novas regras do AQ aos servidores do MPU (/anatecjus-protocola-oficio-na-pgr-para-aplicacao-das-novas-regras-do-aq-aos-servidores-do-mpu/.
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